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Edson Bispo de Souza

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ADVOGADO Especialista e atuante em Direito Tributário Empresarial. Direito e Processo Trabalhista, Direito Previdenciário...

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Edson Bispo de Souza

Notícia · há 10 anos

Pessoa jurídica notoriamente carente não precisa provar miséria

8 de junho de 2016 Ao contrário do que se exige das pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica afirmar, simplesmente, que não dispõe de recursos para obter o benefício da assistência judiciária...

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Karina Azevedo Simões de Abreu

Artigo · há 12 anos

Multiparentalidade: conceito e consequências jurídicas de seu reconhecimento

1. Conceito de Multiparentalidade Trata-se da possibilidade jurídica conferida ao genitor biológico e/ou do genitor afetivo de invocarem os princípios da dignidade humana e da afetividade para ver...

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